Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
01/12/2011
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/10/2011
Escopo:
Federal / Brasil
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Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde .
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
27/07/2011
Escopo:
Federal / Brasil
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Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
25/01/2011
Escopo:
Federal / Brasil
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Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
25/01/2011
Escopo:
Federal / Brasil
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Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelecer fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
31/08/2010
Escopo:
Federal / Brasil
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Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/07/2010
Escopo:
Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
20/07/2010
Escopo:
Federal / Brasil
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Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
19/06/2010
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
24/12/2009
Escopo:
Federal / Brasil
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