Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
06/06/2014
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
Coleção:
, Atenção Primária à Saúde
