Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
03/10/2003
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
Coleção:
, , Atenção Primária à Saúde
Foi alterada por Lei 12461, de 26 de Julho de 2011
