Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelecer fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
31/08/2010
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
Coleção:
, , Atenção Primária à Saúde
