Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
20/07/2010
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
Coleção:
Atenção Primária à Saúde
