Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
24/12/2009
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
Coleção:
, Atenção Primária à Saúde
