Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde .
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
27/07/2011
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
Coleção:
, , Atenção Primária à Saúde
