Regulamenta a Lei nº 16.129, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como nas ações e programas do Município de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
09/05/2020
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial .
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
03/04/2020
Escopo:
Federal / Brasil
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Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
18/03/2020
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Institui nova designação ao Programa de Saúde da Gestante e do Recém Nascido (RN) do Município de São Paulo e insere ações complementares ao Decreto nº 46.966/2006.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
12/03/2020
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Regulamenta o programa de prevenção a mortalidade materna, instituído pela Lei nº 11.313/1992, alterando sua denominação para programa de redução da mortalidade materna.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
08/01/2020
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Estabelece o fluxo de atendimento ao munícipe no âmbito do Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica - Tratamento e Profissionalização - SIAT III do Programa Redenção.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
18/12/2019
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre a prescrição de medicamentos por médicos da rede pública municipal integrantes dos quadros da Administração direta ou vinculados aos prestadores de serviço contratados ou conveniados.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
13/12/2019
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Designa os servidores que integrarão o Núcleo Técnico do Programa Redenção, do Comitê Gestor da Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
05/12/2019
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
08/10/2019
Escopo:
Federal / Brasil
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Define e regulamenta o serviço Caps infantojuvenil (ij) III, com funcionamento 24h, no município de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
27/09/2019
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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