Dispõe sobre a inclusão nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como em suas ações e programas, do quesito cor/raça, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
13/03/2015
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Coleção:
Atenção Primária à Saúde
Foi regulamentada por Lei 59.406, de 08 de Maio de 2020
