Define as condições para a obtenção e a emissão do laudo ou relatório médico que ateste deficiência permanente da Pessoa com Deficiência, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 63.014, de 11 de dezembro de 2023.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
22/01/2024
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Altera as Portarias de Consolidação nºs 5 e 6, de 28 de setembro de 2017, para atualizar as regras do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e do Programa Melhor em Casa (PMeC).
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
02/01/2024
Escopo:
Federal / Brasil
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Define os procedimentos para adesão e normas para estágios obrigatórios e residências para a celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde – COAPES no Município de São Paulo junto às unidades da Rede de Assistência da Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Revoga as Portarias nº 2379/2016 62/2019, nº 339/2020, nº 99/2021, 144/2021 e 218/2023, todas da SMS.G.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
15/12/2023
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Regulamenta o artigo 60 da Lei nº 17.913, de 17 de fevereiro de 2023, que estabelece prazo de validade indeterminado para laudos ou relatórios médicos circunstanciados que atestarem deficiência permanente com vistas ao cumprimento de requisito para a inscrição e acesso a programas, benefícios e serviços públicos municipais.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
12/12/2023
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para tratar da habilitação, da homologação e do financiamento dos serviços da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
24/11/2023
Escopo:
Federal / Brasil
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Dispõe sobre as ações de Saúde Ambiental no âmbito da rede municipal de atenção básica à saúde e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
25/10/2023
Escopo:
National - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada referente ao reajuste dos valores de habilitação e qualificação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
23/10/2023
Escopo:
Federal / Brasil
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Estabelece orientações sobre recepção, acolhimento, assistência e vigilância em saúde de repatriados e migrantes procedentes de Israel e Palestina.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
19/10/2023
Escopo:
Federal / Brasil
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Dispõe sobre a Política Pública de Saúde Integral da População LGBTIA+ do Município de São Paulo no âmbito da rede de atenção à saúde e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
16/08/2023
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Normatiza a prescrição e a dispensação de medicamentos no âmbito dos estabelecimentos pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão municipal e revoga a Portaria SMS nº 82/2015.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
19/07/2023
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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