Altera as Portarias de Consolidação nºs 5 e 6, de 28 de setembro de 2017, para atualizar as regras do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e do Programa Melhor em Casa (PMeC).
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
02/01/2024
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
