Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para tratar da habilitação, da homologação e do financiamento dos serviços da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
24/11/2023
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
Coleção:
