Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
25/01/2011
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais
Estabelece a remuneração para as contratações temporárias voltadas a atividades de
assistência à saúde para comunidades indígenas, de que trata a Lei no 8.745, de 9 de
dezembro de 1993.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
22/12/2010
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais
A criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena e suas competências definidas pelo
Decreto nº 7336 de 19 de outubro de 2010 e a Portaria GM/MS nº 3965 de 15 de
dezembro de 2010, a reestruturação dos Distritos Sanitários Especiais de Saúde
Indígena e a transição da Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA
para o Ministério da Saúde – MS;
A necessidade de implementação da Política Nacional da Atenção à Saúde dos Povos
Indígenas, mediante gestão democrática e participativa;
O processo de gestão do Subsistema de Saúde Indígena pautado na proteção, promoção
e na recuperação da saúde dos povos indígenas;
A necessidade de orientar o desenvolvimento das ações de cunho integral à saúde
indígena segundo as peculiaridades, especificidades, o perfil epidemiológico e a
condição sanitária de cada Distrito Sanitário Especial Indígena, em consonância com as
políticas e programas do Sistema Único de Saúde;
A necessidade de promover a articulação e a integração com os setores governamentais
e não governamentais que possuam interface com a atenção á saúde indígena;
A necessidade de estabelecer diretrizes e critérios para o planejamento, execução,
monitoramento e avaliação das ações;
A necessidade de apoio e cooperação de todos os atores envolvidos na construção e
implementação dessa Política Nacional de Saúde Indígena;
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
15/12/2010
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais
Aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Saúde.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
14/12/2010
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais
Autoriza os Superintendentes Estaduais da Fundação Nacional de Saúde e os Chefes dos Distritos Especiais de Saúde Indígena, perante as Superintendências Estaduais da Fundação Nacional de Saúde a praticar atos referente à saúde indígena.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
07/12/2010
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
19/10/2010
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais
Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelecer fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
31/08/2010
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais
Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/07/2010
Escopo:
Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
20/07/2010
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
19/06/2010
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
