Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
17/05/2012
Escopo:
Federal / Brasil
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Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
24/04/2012
Escopo:
Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre o Fluxograma Laboratorial da Sífilis e a utilização de testes rápidos para triagem da sífilis em situações especiais e apresenta outras recomendações.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
30/12/2011
Escopo:
Federal / Brasil
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Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
23/12/2011
Escopo:
Federal / Brasil
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Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
01/12/2011
Escopo:
Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
01/12/2011
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/10/2011
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Federal / Brasil
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Institui o Programa Ambientes Verdes e Saudáveis (PAVS) na Estratégia Saúde da Família (ESF) na Coordenação da Atenção Básica da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) do Município de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
03/08/2011
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Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde .
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
27/07/2011
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Federal / Brasil
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O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, em sua 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 26.05.2011 no cumprimento da Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990, art. 1º, parágrafo 2º e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 12.546 de 07 de janeiro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 38.576 de 5 de novembro de 1999.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
26/05/2011
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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