O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, em sua 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 26.05.2011 no cumprimento da Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990, art. 1º, parágrafo 2º e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 12.546 de 07 de janeiro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 38.576 de 5 de novembro de 1999.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
26/05/2011
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
