Termo de Compromisso de Gestão (TCG) que firmam o Secretário Especial de Saúde
Indigena, a Diretora de Atenção à Saúde Indígena e o Diretor de Gestão da Saúde Indígena,
da Secretaria Especial de Saúde Indigena (SESAI), com as Chefias dos Distritos Sanitários
Especiais Indígenas (DSEI), com a finalidade de contratualizar a "Implementação do
Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS), articulado com o SUS, baseado no
cuidado integral, observando as práticas de saúde e as medicinas tradicionais, com controle
social, garantindo o respeito às especificidades culturais", adotando as estratégias para о
alcance dos resultados especificados no Anexo I, que é parte integrante deste TCG.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
20/04/2011
Escopo:
Federal / Brasil
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Estabelece a remuneração para as contratações temporárias voltadas a atividades de
assistência à saúde para comunidades indígenas, de que trata a Lei no 8.745, de 9 de
dezembro de 1993.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
22/12/2010
Escopo:
Federal / Brasil
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A criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena e suas competências definidas pelo
Decreto nº 7336 de 19 de outubro de 2010 e a Portaria GM/MS nº 3965 de 15 de
dezembro de 2010, a reestruturação dos Distritos Sanitários Especiais de Saúde
Indígena e a transição da Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA
para o Ministério da Saúde – MS;
A necessidade de implementação da Política Nacional da Atenção à Saúde dos Povos
Indígenas, mediante gestão democrática e participativa;
O processo de gestão do Subsistema de Saúde Indígena pautado na proteção, promoção
e na recuperação da saúde dos povos indígenas;
A necessidade de orientar o desenvolvimento das ações de cunho integral à saúde
indígena segundo as peculiaridades, especificidades, o perfil epidemiológico e a
condição sanitária de cada Distrito Sanitário Especial Indígena, em consonância com as
políticas e programas do Sistema Único de Saúde;
A necessidade de promover a articulação e a integração com os setores governamentais
e não governamentais que possuam interface com a atenção á saúde indígena;
A necessidade de estabelecer diretrizes e critérios para o planejamento, execução,
monitoramento e avaliação das ações;
A necessidade de apoio e cooperação de todos os atores envolvidos na construção e
implementação dessa Política Nacional de Saúde Indígena;
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
15/12/2010
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Saúde.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
14/12/2010
Escopo:
Federal / Brasil
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Autoriza os Superintendentes Estaduais da Fundação Nacional de Saúde e os Chefes dos Distritos Especiais de Saúde Indígena, perante as Superintendências Estaduais da Fundação Nacional de Saúde a praticar atos referente à saúde indígena.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
07/12/2010
Escopo:
Federal / Brasil
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Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
19/10/2010
Escopo:
Federal / Brasil
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Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
24/03/2010
Escopo:
Federal / Brasil
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Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/08/2009
Escopo:
Federal / Brasil
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Altera e acresce artigo ao Anexo I do Decreto no 4.727, de 9 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da
Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
18/06/2009
Escopo:
Federal / Brasil
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Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
17/12/2008
Escopo:
Federal / Brasil
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