Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
24/03/2010
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
Coleção:
Atenção Primária à Saúde
