Regulamenta a Lei nº 17.406, de 20 de julho de 2020, que institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
17/03/2023
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Institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
21/07/2020
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Dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
01/02/2017
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Regulamenta a Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
22/12/2016
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Aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
06/11/2013
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Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/07/2010
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Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
06/01/1989
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