Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo ao art. 140 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
14/05/1997
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
Coleção:
, , Atenção Primária à Saúde
