Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
26/05/2003
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
Coleção:
, Atenção Primária à Saúde
