Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde .
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
27/07/2011
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais
Regulamenta a Lei nº 13.671, de 26 de novembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa de Informações sobre Vítimas de Violência no Município de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
07/06/2007
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
Institui serviço de notificação compulsória de violência contra a mulher, e aprova instrumento e fluxo para notificação.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
05/11/2004
Escopo:
Federal / Brasil
Veja mais
Regulamenta a Lei N. 13642, de 8 de setembro de 2003, que dispoe sobre a notificacao dos casos de violencia contra idosos.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
06/02/2004
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
Dispõe sobre notificação dos casos de violência contra o idoso e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
09/09/2003
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
