Dispõe sobre notificação dos casos de violência contra o idoso e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
09/09/2003
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Coleção:
, Atenção Primária à Saúde
Foi regulamentada por Lei 44330, de 05 de Feveiro de 2004