Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
08/10/2019
Escopo:
Federal / Brasil
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Define e regulamenta o serviço Caps infantojuvenil (ij) III, com funcionamento 24h, no município de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
27/09/2019
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Promulgação partes vetadas
Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
27/09/2019
Escopo:
Federal / Brasil
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Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa no Município de São Paulo, com ênfase na promoção da independência e da autonomia.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
26/09/2019
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero e revoga a Resolução CFM nº1.955/2010.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
20/09/2019
Escopo:
Federal / Brasil
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Dispõe sobre o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero e revoga a Resolução CFM nº1.955/2010
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
20/09/2019
Escopo:
Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
17/09/2019
Escopo:
Federal / Brasil
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Estabelece o fluxo de atendimento ao munícipe no âmbito do Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica - Acolhida Temporária - SIAT II do Programa Redenção.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
09/09/2019
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre atribuições da Atenção Básica e Maternidades à Saúde relacionadas à linha de cuidado de sífilis no Município de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
17/08/2019
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Estabelece o fluxo de atendimento ao munícipe no âmbito do Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica - Abordagem - SIAT I do Programa Redenção.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
16/08/2019
Escopo:
National - São Paulo - São Paulo / Brasil
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