77 Atos Normativos

Portaria MS/GM N° 1.968, de 25 de outubro de 2001

Dispõe sobre a notificação, às autoridades-competentes, de casos de suspeita ou de confirmação de-maus-tratos contra-crianças e adolescentes atendidos nas entidades do Sistema Unido de Saúde.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 25/10/2001

Escopo: Federal / Brasil

Violência, Prática Integral de Cuidados de Saúde, Maus-Tratos Infantis

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Lei Nº 13150 - 20 de Junho de 2001

Introduz o quesito "violência de gênero" no sistema municipal de informação em saúde e dá outras providências. (PL 213/00)

Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Data de publicação: 21/06/2001

Escopo: Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi regulamentada por Lei 45771, de 15 de Março de 2005

Prática Integral de Cuidados de Saúde, Violência, Violência de Gênero

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Texto em Português

Portaria MS/GM N° 737, de 16 de maio de 2001

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 16/05/2001

Escopo: Federal / Brasil

Violência/legislação & jurisprudência, Prática Integral de Cuidados de Saúde, Indicadores de Morbimortalidade

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Lei Nº 9459 - 13 de Maio de 1997

Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo ao art. 140 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 14/05/1997

Escopo: Federal / Brasil

Violência, Prática Integral de Cuidados de Saúde, Racismo, Etnocentrismo

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