Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
25/07/1990
Escopo:
Federal / Brasil
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Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
16/07/1990
Escopo:
Federal / Brasil
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Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
06/01/1989
Escopo:
Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
05/01/1989
Escopo:
Federal / Brasil
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Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nos 1/1992 a 110/2021, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/1994.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
05/10/1988
Escopo:
Federal / Brasil
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Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Fonte: Diário Oficial da União
Escopo:
Federal / Brasil
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Altera o Anexo XII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH).
Fonte: Diário Oficial da União
Escopo:
Federal / Brasil
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Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de
orientação sexual.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre protocolo diagnóstico e terapêutico para infecção por gonorreia e clamídia, no Município de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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