Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nos 1/1992 a 110/2021, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/1994.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
05/10/1988
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
Coleção:
Atenção Primária à Saúde
