Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
20/09/1990
Escopo:
Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Coleção:
Atenção Primária à Saúde
