Regulamenta o programa de prevenção a mortalidade materna, instituído pela Lei nº 11.313/1992, alterando sua denominação para programa de redução da mortalidade materna.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
08/01/2020
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Apoio às Pessoas com Doenças Raras, e seus familiares, de acordo com a Política Municipal de Pessoas com Doenças Raras.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
15/05/2019
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
06/06/2014
Escopo:
Federal / Brasil
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Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
25/01/2011
Escopo:
Federal / Brasil
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Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelecer fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
31/08/2010
Escopo:
Federal / Brasil
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