Institui o Programa Mulher Viver sem Violência.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
08/03/2023
Escopo:
Federal / Brasil
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Institui o Programa de Acompanhamento Psicológico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Município de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
02/01/2023
Escopo:
Federal / Brasil
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Autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
27/10/2022
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre a atuação dos profissionais que compõem os Núcleos de Prevenção da Violência - NPV dos estabelecimentos de saúde vinculados à Secretaria Municipal da Saúde.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
27/06/2022
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Determina a inclusão de serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura do Município e da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
22/10/2021
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Estabelece os procedimentos destinados às usuárias do Sistema Único de Saúde do municipio de São Paulo durante período de acolhimento institucional sigiloso
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
23/06/2021
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Estabelece o valor do auxílio aluguel destinado a mulheres que possuam renda inferior ou igual a ¼ do salário mínimo vigente.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
07/04/2021
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Regulamenta a Lei nº 17.320, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
08/03/2021
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres integrantes do projeto Tem Saída e fica autorizado o Poder Executivo a antecipar feriado municipal, por decreto, durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
18/05/2020
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial .
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
03/04/2020
Escopo:
Federal / Brasil
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