Introduz o quesito "violência de gênero" no sistema municipal de informação em saúde e dá outras providências. (PL 213/00)
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
21/06/2001
Escopo:
Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
16/05/2001
Escopo:
Federal / Brasil
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Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo ao art. 140 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
14/05/1997
Escopo:
Federal / Brasil
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Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
25/07/1990
Escopo:
Federal / Brasil
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Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
16/07/1990
Escopo:
Federal / Brasil
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Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
05/01/1989
Escopo:
Federal / Brasil
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