Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
08/05/2014
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Redefine o funcionamento do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
01/04/2014
Escopo:
Federal / Brasil
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Institui na Secretaria Municipal de Saúde SMS o Comitê Técnico para Implantação do Protocolo de Terapia Hormonal.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
27/03/2014
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Altera dispositivos da Portaria nº 122/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012, que define as diretrizes de organização e financiamento das equipes dos Consultórios na Rua.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
05/09/2013
Escopo:
Federal / Brasil
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Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
01/08/2013
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Federal / Brasil
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Dispõe sobre a criação e alteração da estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica, cria a Subprefeitura de Sapopemba e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
28/05/2013
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
13/03/2013
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Federal / Brasil
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Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
30/11/2012
Escopo:
Federal / Brasil
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
17/05/2012
Escopo:
Federal / Brasil
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Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
23/12/2011
Escopo:
Federal / Brasil
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