Aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
06/11/2013
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Define Municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola de 2013 e os habilita ao recebimento de 20% (vinte por cento) do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
31/10/2013
Escopo:
Federal / Brasil
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Altera dispositivos da Portaria nº 122/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012, que define as diretrizes de organização e financiamento das equipes dos Consultórios na Rua.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
05/09/2013
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Federal / Brasil
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Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
01/08/2013
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Federal / Brasil
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Dispõe sobre a criação e alteração da estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica, cria a Subprefeitura de Sapopemba e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
28/05/2013
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Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
13/03/2013
Escopo:
Federal / Brasil
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Data de publicação:
23/12/2012
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Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
30/11/2012
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
17/05/2012
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Federal / Brasil
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Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
24/04/2012
Escopo:
Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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