Define Municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola de 2013 e os habilita ao recebimento de 20% (vinte por cento) do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 31/10/2013

Escopo: Federal / Brasil

Serviços de Saúde Escolar/legislação & jurisprudência, Recursos Financeiros em Saúde

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Portaria MS/GM N° 1.922, de 5 de setembro de 2013

Altera dispositivos da Portaria nº 122/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012, que define as diretrizes de organização e financiamento das equipes dos Consultórios na Rua.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 05/09/2013

Escopo: Federal / Brasil

Altera Portaria Portaria MS/GM N° 122, de 25 de janeiro de 2011, de 25 de Janeiro de 2011

Violência, Prática Integral de Cuidados de Saúde, Pessoas Mal Alojadas, Diretrizes para o Planejamento em Saúde

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Lei Nº 12845 - 01 de Agosto de 2013

Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 01/08/2013

Escopo: Federal / Brasil

Violência, Prática Integral de Cuidados de Saúde, Delitos Sexuais, Violência de Gênero

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Lei Nº 15764 - 27 de Maio de 2013

Dispõe sobre a criação e alteração da estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica, cria a Subprefeitura de Sapopemba e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria.

Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Data de publicação: 28/05/2013

Escopo: Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil

Violência, Prática Integral de Cuidados de Saúde, Empregados do Governo, Política Organizacional, Defesa do Paciente, Auditoria Administrativa

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Decreto Nº 7958 - 13 de Março de 2013

Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 13/03/2013

Escopo: Federal / Brasil

Prática Integral de Cuidados de Saúde, Violência, Delitos Sexuais

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Portaria N° 739/12 - SMS

Compete a Coordenadoria de Gestão de Pessoas CGP da SMS a coordenação da política de educação permanente em saúde.

Data de publicação: 23/12/2012

Escopo: Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil

Educação Continuada, Bibliotecas Digitais, Capacitação Profissional, Gestão de Recursos Humanos

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Lei Nº 12737 - 30 de Novembro de 2012

Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 30/11/2012

Escopo: Federal / Brasil

Violência, Prática Integral de Cuidados de Saúde, Segurança Computacional

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