Define Municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola de 2013 e os habilita ao recebimento de 20% (vinte por cento) do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
31/10/2013
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
Coleção:
Atenção Primária à Saúde
