Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
16/03/2019
Escopo:
Federal / Brasil
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Confere nova redação ao art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
12/03/2019
Escopo:
Federal / Brasil
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Regimento Interno da Residência Multiprofissional e em Área Profissional de Saúde - Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo/SP.
Data de publicação:
12/03/2019
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Institui as diretrizes de descentralização das equipes assistenciais do SAMU, a serem operacionalizadas no âmbito das Coordenadorias Regionais de Saúde do Município de São Paulo, quando da integração com os equipamentos da Rede Regionalizada e Hierarquizada de Saúde e demais pontos de interesse da municipalidade.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
23/02/2019
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Indica as diretrizes para política de atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência na cidade de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
23/11/2018
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Introduz alterações no Decreto nº 58.153, de 22 de março de 2018, que reorganizou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, bem como transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, na forma que especifica.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
05/10/2018
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Aprova o III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
03/07/2018
Escopo:
Federal / Brasil
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Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais, bem como nos serviços sociais autônomos instituídos pelo Município, concessionárias de serviços públicos municipais e pessoas jurídicas referidas no artigo 2º, inciso I, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que mantenham qualquer espécie de ajuste com a Administração Municipal.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
17/05/2018
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais, bem como nos serviços sociais autônomos instituídos pelo Município, concessionárias de serviços públicos municipais e pessoas jurídicas referidas no artigo 2º, inciso I, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que mantenham qualquer espécie de ajuste com a Administração Municipal.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
16/05/2018
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
28/03/2018
Escopo:
Federal / Brasil
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