Dispõe sobre as responsabilidades na prestação da atenção à saúde dos povos indígenas, no Ministério da Saúde e regulamentação dos Incentivos de Atenção Básica e Especializada aos Povos Indígenas.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
17/10/2007
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
Coleção:
Atenção Primária à Saúde
