Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pelo Ministério da Saúde, altera dispositivos dos Decretos nºs 564, de 8 de junho de 1992, e 1.141, de 19 de maio de 1994, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
27/08/1999
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
Coleção:
Atenção Primária à Saúde
