Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
02/09/2022
Escopo:
Federal / Brasil
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Institui as diretrizes para a prescrição e utilização do contraceptivo reversivo de ação prolongada, implante subdérmico de etonogestrel 68 mg, na rede de serviços da Secretaria Municipal da Saúde.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
05/05/2016
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Portaria SMS.G Nº 497, de 25 de março de 2006 A Secretária Municipal da Saúde,
Considerando as disposições contidas no art. 226, §7º da Constituição Federal, na Lei
Federal 9.263/96, nas Leis Mun. 11.621/94 e 11.890/95 e no Dec. Mun. 35.867/96,
todos dispondo sobre o papel do Estado em matéria de planejamento familiar, Resolve:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
25/03/2006
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Institui Protocolo para o fornecimento de contraceptivos reversíveis na Rede de Atenção Básica do Município de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
18/05/2004
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
12/01/1996
Escopo:
Federal / Brasil
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