Dispõe sobre o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero e revoga a Resolução CFM nº1.955/2010.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
20/09/2019
Escopo:
Federal / Brasil
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Dispõe sobre o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero e revoga a Resolução CFM nº1.955/2010
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
20/09/2019
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Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas
travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
28/04/2016
Escopo:
Federal / Brasil
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Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
28/04/2016
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Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
19/11/2013
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Federal / Brasil
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Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS)
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
19/11/2013
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Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/03/2010
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Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
17/03/2010
Escopo:
Estadual - São Paulo / Brasil
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