Dispõe sobre a Política Pública de Saúde Integral da População LGBTIA+ do Município de São Paulo no âmbito da rede de atenção à saúde e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
16/08/2023
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Consolida a Rede Sampa Trans no âmbito da rede municipal de atenção à saúde de São Paulo
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
21/01/2023
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Institui o Comitê Técnico de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexos e demais pessoas contidas na sigla LGBTIA+.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
31/07/2021
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Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais, bem como nos serviços sociais autônomos instituídos pelo Município, concessionárias de serviços públicos municipais e pessoas jurídicas referidas no artigo 2º, inciso I, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que mantenham qualquer espécie de ajuste com a Administração Municipal.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
17/05/2018
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Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
28/04/2016
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Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS)
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
19/11/2013
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Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
01/12/2011
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Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
01/12/2011
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Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/03/2010
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Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
13/08/2009
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