3 Atos Normativos

Resolução Conjunta Nº 127 - 23 de Novembro de 2018

Indica as diretrizes para política de atendimento de crianças e adolescentes em situação de violência na cidade de São Paulo.

Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Data de publicação: 23/11/2018

Escopo: Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil

Texto em Português   

Lei Nº 14247 - 08 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 09/12/2006

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português   

Portaria MS/GM N° 1.968, de 25 de outubro de 2001

Dispõe sobre a notificação, às autoridades-competentes, de casos de suspeita ou de confirmação de-maus-tratos contra-crianças e adolescentes atendidos nas entidades do Sistema Unido de Saúde.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 25/10/2001

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTML)