3 Atos Normativos

Decreto Nº 4886 - 20 de Novembro de 2003

Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 21/11/2003

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Lei Nº 9459 - 13 de Maio de 1997

Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo ao art. 140 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 14/05/1997

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Lei Nº 7716 - 05 de Janeiro de 1989

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 05/01/1989

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (PDF)    Texto em Português