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2 Atos Normativos

Regulamenta a Lei nº 16.129, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como nas ações e programas do Município de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação: 09/05/2020
Escopo: Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre a inclusão nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como em suas ações e programas, do quesito cor/raça, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação: 13/03/2015
Escopo: Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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