4 Atos Normativos

Lei Nº 12.213 - 20 de Janeiro de 2010

Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 21/01/2010

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Texto em Português (HTM)   

Lei Nº 11.433 - 28 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 28/12/2006

Escopo: Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Lei Nº 10741 - 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 03/10/2003

Escopo: Federal / Brasil

Foi alterada por Lei 12461, de 26 de Julho de 2011 

Texto em Português (HTM)    Texto em Espanhol   

Lei Nº 8.842 - 04 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências..

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 05/01/1994

Escopo: Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil

Texto em Português (HTM)