Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
21/01/2010
Escopo:
Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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