3 Atos Normativos

Decreto Nº 62.219 - 16 de Março de 2023

Regulamenta a Lei nº 17.406, de 20 de julho de 2020, que institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo.

Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Data de publicação: 17/03/2023

Escopo: Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil

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Portaria Nº 344 - 01 de Feveiro de 2017

Dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 01/02/2017

Escopo: Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil

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Lei Nº 8.080 - 19 de Setembro de 1990

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 20/09/1990

Escopo: Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil

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