Regulamenta a Lei nº 16.129, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como nas ações e programas do Município de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
09/05/2020
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre a inclusão nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como em suas ações e programas, do quesito cor/raça, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
13/03/2015
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Regulamenta a Lei nº 13.671, de 26 de novembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa de Informações sobre Vítimas de Violência no Município de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
07/06/2007
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre a criação do Programa de Informações sobre Vítimas de Violência no Município de São Paulo e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
27/11/2003
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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