Regulamenta a Lei nº 16.129, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como nas ações e programas do Município de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
09/05/2020
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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