3 Atos Normativos

Portaria Conjunta Nº 4 - 25 de Junho de 2019

Regulamenta o Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica - SIAT no âmbito do Programa Redenção, estabelece cooperação técnico-administrativa para sua implementação e governança compartilhada e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Data de publicação: 26/06/2019

Escopo: Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil

Texto em Português   

Decreto Nº 58.760 - 20 de Maio de 2019

Regulamenta a Lei nº 17.089, de 20 de maio de 2019, que institui a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas, na qual se insere o Programa Redenção, bem como organiza o Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica - SIAT no Município de São Paulo.

Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Data de publicação: 21/05/2019

Escopo: Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil

Texto em Português   

Lei Nº 13.146 - 06 de Julho de 2015

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 06/07/2015

Escopo: Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil

Texto em Português (HTM)