Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
02/09/2022
Escopo:
Federal / Brasil
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Regulamenta a Lei nº 16.806, de 19 de janeiro de 2018, que dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde, com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
03/04/2019
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Institui Protocolo para o fornecimento de contraceptivos reversíveis na Rede de Atenção Básica do Município de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
18/05/2004
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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