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53 Atos Normativos

Portaria Nº 1.573 - 02 de Agosto de 2011

Institui o Programa Ambientes Verdes e Saudáveis (PAVS) na Estratégia Saúde da Família (ESF) na Coordenação da Atenção Básica da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) do Município de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação: 03/08/2011
Escopo: Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Lei Nº 12.213 - 20 de Janeiro de 2010

Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação: 21/01/2010
Escopo: Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 7053 - 23 de Dezembro de 2009

Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação: 24/12/2009
Escopo: Federal / Brasil
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Portaria Nº 1.018 - 01 de Julho de 2005

Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Integral as Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação: 01/07/2005
Escopo: Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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