A criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena e suas competências definidas pelo
Decreto nº 7336 de 19 de outubro de 2010 e a Portaria GM/MS nº 3965 de 15 de
dezembro de 2010, a reestruturação dos Distritos Sanitários Especiais de Saúde
Indígena e a transição da Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA
para o Ministério da Saúde – MS;
A necessidade de implementação da Política Nacional da Atenção à Saúde dos Povos
Indígenas, mediante gestão democrática e participativa;
O processo de gestão do Subsistema de Saúde Indígena pautado na proteção, promoção
e na recuperação da saúde dos povos indígenas;
A necessidade de orientar o desenvolvimento das ações de cunho integral à saúde
indígena segundo as peculiaridades, especificidades, o perfil epidemiológico e a
condição sanitária de cada Distrito Sanitário Especial Indígena, em consonância com as
políticas e programas do Sistema Único de Saúde;
A necessidade de promover a articulação e a integração com os setores governamentais
e não governamentais que possuam interface com a atenção á saúde indígena;
A necessidade de estabelecer diretrizes e critérios para o planejamento, execução,
monitoramento e avaliação das ações;
A necessidade de apoio e cooperação de todos os atores envolvidos na construção e
implementação dessa Política Nacional de Saúde Indígena;
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
15/12/2010
Escopo:
Federal / Brasil
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Institui no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Qualidade de Vida com Medicinas Tradicionais e Práticas Integrativas em Saúde e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Data de publicação:
31/01/2008
Escopo:
Municipal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
28/12/2006
Escopo:
Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
19/10/2006
Escopo:
Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
03/05/2006
Escopo:
Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre a estruturação da Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde e a Implantação e Implementação de Núcleos de Prevenção à Violência em Estados e Municípios.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
19/05/2004
Escopo:
Federal / Brasil
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Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
23/09/1999
Escopo:
Federal / Brasil
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Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
20/09/1990
Escopo:
Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
19/09/1990
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