A criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena e suas competências definidas pelo
Decreto nº 7336 de 19 de outubro de 2010 e a Portaria GM/MS nº 3965 de 15 de
dezembro de 2010, a reestruturação dos Distritos Sanitários Especiais de Saúde
Indígena e a transição da Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA
para o Ministério da Saúde – MS;
A necessidade de implementação da Política Nacional da Atenção à Saúde dos Povos
Indígenas, mediante gestão democrática e participativa;
O processo de gestão do Subsistema de Saúde Indígena pautado na proteção, promoção
e na recuperação da saúde dos povos indígenas;
A necessidade de orientar o desenvolvimento das ações de cunho integral à saúde
indígena segundo as peculiaridades, especificidades, o perfil epidemiológico e a
condição sanitária de cada Distrito Sanitário Especial Indígena, em consonância com as
políticas e programas do Sistema Único de Saúde;
A necessidade de promover a articulação e a integração com os setores governamentais
e não governamentais que possuam interface com a atenção á saúde indígena;
A necessidade de estabelecer diretrizes e critérios para o planejamento, execução,
monitoramento e avaliação das ações;
A necessidade de apoio e cooperação de todos os atores envolvidos na construção e
implementação dessa Política Nacional de Saúde Indígena;
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
15/12/2010
Escopo:
Federal / Brasil
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