Os adolescentes têm direito a ter atendimento sem discriminação de qualquer tipo, com garantia de privacidade, sigilo e confidencialidade na prescrição de métodos anticonceptivos e sobre sua atividade sexual. São considerados de exceção quanto ao sigilo, os atendimentos a pessoas com deficiência intelectual, distúrbios psiquiátricos e suspeita ou referência explicita de maus-tratos e/ou de abuso sexual(1-5). O Ministério da Saúde considera adolescência o período compreendido entre os 10 os 19 anos e que adolescentes são pessoas livres e autônomas, com o direito a receber educação sexual e reprodutiva e ter acesso às ações e serviços de saúde que os auxiliem a lidar com a sexualidade, incluindo o acesso aos preservativos e métodos anticonceptivos da forma simples possível, favorecendo as ações de anticoncepção e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis(1,2).